Lei Seca e recusa
Recusa ao bafômetro e embriaguez ao volante: entenda a diferença
Os arts. 165 e 165-A têm fundamentos distintos. Saiba por que a ausência de sinais não afasta, por si só, a recusa.
Explicações sobre Direito de Trânsito, com fontes oficiais e sem complicar o que você precisa entender.
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